Em Bruxelas, na passada quinta-feira, o Parlamento Europeu propôs ao Conselho Europeu a instauração de um procedimento disciplinar à Hungria. Este procedimento disciplinar deve-se a gravas violações dos valores europeus, em assuntos como as imigrações e o Estado de direito por parte do governo de Viktor Órban.
Desde a fundação da União Europeia, em 1993, esta foi a primeira situação que levou o Parlamento Europeu a elaborar e aprovar um documento que implica a ativação do 7.º artigo do Tratado da União Europeia. Este artigo tem, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto a um dado Estado membro.
A votação do relatório que defendia a violação dos valores europeus por parte da Hungria, realizada em Estrasburgo, culminou com o seguinte resultado: 448 votos a favor, 197 votos contra e 48 abstenções. Após este resultado, cabe ao Conselho Europeu decidir se se irá operar a suspensão de alguns direitos Húngaros, nomeadamente o de voto.
Judith Sargentini, a autora do relatório, afirma que: "Perseguiu migrantes, refugiados e minorias como os ciganos. Há indivíduos no governo que beneficiam dos fundos europeus e dos contribuintes. Infelizmente nada melhorou desde que o relatório foi votado em Junho na comissão Europeia".
De facto, a perseguição dos media, a alteração da constituição, a interferência no poder judicial e a restrição de liberdade como a de associação e a religiosa, foram responsáveis por excluir a Hungria do número de países que usufruem de uma democracia plena.
Em defesa, Viktor Órban, membro do Partido Popular Europeu, afirma que o relatório foi concebido "com dois pesos e duas medidas", "sem dados concretos" e "com alegações enganosas". Deste modo, concluiu que a "Hungria vai ser condenada por não querer ser um país de imigração", acrescentando que a Hungria "não vai sucumbir a essa chantagem", visto que voltará "a adotar a política europeia de mais democracia".
De momento, é difícil prever o próximo movimento político da Hungria, permanecendo a dúvida se o país repensará as medidas tomadas ou se as palavras de Órban foram definitivas.
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